Questão #15046652005

Direito Constitucional

O poder constituinte derivado, na ordem jurídica brasileira,

A apresenta subdivisão em duas espécies, que são o poder constituinte decorrente, ou de auto-organização dos estados-membros, e o poder constituinte reformador, que permite ao Legislativo alterar a Constituição. B encontra-se limitado por normas expressas e implí- citas da própria Constituição, as quais devem ser seguidas sob pena de ilegalidade do ato dele derivado. C extrai sua legitimidade do poder constituinte originário, ao qual se subordina quanto ao conteúdo, que é limitado por normas constitucionais explícitas, sendo que seu exercício é de manifestação livre no aspecto formal. D é autônomo e limitado, na sua forma e no seu conteúdo, pois, acaso contrarie os princípios constitucionais limitativos, é passível de controle de constitucionalidade. E encontra fundamento no poder constituinte decorrente e se exprime pelas cláusulas pétreas, rol de matérias constitucionais que não podem ser alteradas na hipótese de reforma da constituição.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?