Questão #15046632005

Direito Constitucional

Sobre o Estado federal brasileiro, é correto afirmar que

A ao contrário do que ocorria desde a Constituição de 1891, a Constituição de 1988 não incluiu a forma federativa do Estado entre as chamadas cláusulas pétreas. B quando a criação de novo Estado membro for decorrência de mera incorporação entre dois Estados já existentes, não há necessidade do plebiscito previsto na Constituição. C as constituições estaduais devem seguir os princípios da Constituição Federal. D existe a possibilidade de secessão, mediante prévia consulta à população interessada. E ao contrário do que ocorre em outros Estados federais, no Brasil, segundo o disposto na Constituição, o município não é parte integrante da federação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?