Questão #15041122005

Legislação Estadual

Mauro é Promotor de Justiça aposentado por tempo de serviço desde 1991. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, observada a norma constitucional de anterioridade quando necessário, é correto afirmar que sua contribuição previdenciária como servidor inativo

A era admitida desde a aposentadoria, foi vedada a partir da Emenda n° 20 à Constituição Federal (§ 12 do art. 40 combinado com o art. 195, II), de dezembro de 1998, e atualmente é admitida. B era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida com a promulgação da Emenda n° 41 à Constituição Federal, de dezembro de 2003, que deu nova redação ao caput do art. 40. C foi admitida apenas a partir da Emenda n° 3 à Constituição Federal, de março de 1993, sendo vedada pela Emenda n° 20, de dezembro de 1998, e novamente admitida a partir da Emenda n° 41, de dezembro de 2003. D era vedada desde a aposentadoria, somente sendo admitida a padir da Emenda n° 47 a Constituição Federal, de julho de 2005. E era admitida desde a aposentadoria, foi vedada pela Emenda n° 3 à Constituição Federal, de março de 1993, que deu nova redação ao § 6° do art. 40, e atualmente voltou a ser admitida.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?