Questão #15040462005

Direito Administrativo — administração pública

Em relação à Ação Popular, prevista na Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

A está posta à disposição de qualquer do povo e visa à obtenção da invalidação de contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas ou naturais subvencionadas com dinheiro público. B está posta à disposição de qualquer cidadão, representado ou assistido por membro do Ministério Público, e visa à obtenção da invalidação de atos ou contratos sempre administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades públicas, paraestatais e quaisquer pessoas subvencionadas com o dinheiro público. C está posta à disposição de qualquer entidade pública ou privada e visa à obtenção da invalidação de atos ou contratos da administração lesivos ao patrimônio público federal, estadual e municipal, ou de suas entidades devidamente representadas. D está posta à disposição de qualquer cidadão e visa à obtenção da invalidação de atos ou contratos administrativos ou a estes equiparados, ilegais e lesivos ao patrimônio público nas esferas federal, estadual ou municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e, igualmente, pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro do cofre público.

Direito Administrativo — administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?