Questão #15039842005

Direito Penal — redação reescritura de texto

Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato. B O sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado penalmente. C O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. D O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas. E O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de prevaricação.

Direito Penal — redação reescritura de texto

Uma questão respondida. E as próximas?