Questão #15039442005

Direito Processual do Trabalho — formação, suspensão e extinção do processo

Pretendendo recorrer de decisão que lhe foi desfavorável, autarquias e fundações públicas municipais que não exploram atividade econômica, deixam de efetuar o depósito recursal, bem como de recolher custas. Neste caso:

A O recurso não será processado, por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade, pois não houve o devido preparo. B O Juízo de 1º grau deverá conceder um prazo de 5 dias para sanar esta irregularidade, se o recurso for tempestivo. C O Juízo de 1º grau concederá o prazo de 10 dias, em dobro, para sanar esta irregularidade, por se tratar de ente público. D O recurso será processado regularmente, independentemente da efetivação do depósito recursal e do recolhimento de custas. E Ao examinar os pressupostos de admissibilidade e considerar que se trata de ente público, o Juízo Recursal concederá o prazo de 10 dias para regularização.

Direito Processual do Trabalho — formação, suspensão e extinção do processo

Uma questão respondida. E as próximas?