Questão #15039422005

Direito Comercial (Empresarial) — recursos

A legitimação, para defesa coletiva, dos direitos do consumidor em Juízo:

A é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Órgãos de Defesa do Consumidor; associações de qualquer natureza e Sindicatos, desde que constituídos há pelo menos um ano; B é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta e qualquer associação legalmente constituída há pelo menos um ano; C é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, e associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, legalmente constituídas há pelo menos um ano, podendo o juiz dispensar esse requisito quando houver manifesto interesse social, nos termos da lei. D é concorrente do Ministério Público; União, Estados e Municípios; entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta e associações legalmente constituídas há pelo menos um ano, não prevendo a lei a dispensa de tal requisito. E é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e associações constituídas na época em que ocorreu a lesão.

Direito Comercial (Empresarial) — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?