Questão #15038432005

Direito Constitucional

Sobre a súmula, instituto incorporado ao ordenamento constitucional brasileiro através da Emenda Constitucional n° 45/2004, pode-se afirmar, com exceção:

A que o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula. B que a súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. C que independentemente da publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação a alguns Órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública Direta, a depender da natureza e do conteúdo da súmula e dos entes diretamente interessados. D que sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?