Questão #15038202005

Direito Processual Civil — juizados especiais

Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95):

A são da competência dos Juizados Especiais a ação de despejo para uso próprio e as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; B a contestação deverá ser apresentada por escrito em até 10 (dez) dias, contados do término da audiência de conciliação; C na execução fundada em título executivo extrajudicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação; D a sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência e fora dela, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de relatório; E é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.

Direito Processual Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?