Questão #15038

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A competência dos Estados para legislar sobre direito tributário estendesse aos Municípios, quando lhes atenda às peculiaridades; B Sobrevindo lei federal sobre normas de direito tributário, a lei estadual tributária tem sua eficácia suspensa, no que aquela lhe for contrária; C Existindo mora geral da União sobre matéria tributária, os Estados ficam impedidos de legislar supletivamente a respeito; D os Estados exercerão a competência legislativa plena sobre normas gerais de direito tributário, para atender a suas peculiaridades, ainda que exista lei federal sobre a matéria;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?