Questão #15032092006

Direito Administrativo — princípios das atividades econômicas

Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são

A regidos pelo regime da CLT (legislação trabalhista). B submetidos ao regime jurídico disciplinar, previstos na Lei n. 8.112/90, que estabeleceu o regime jurídico único dos servidores civis federais. C filiados obrigatórios do Plano de Seguridade Social do Servidor, estabelecido na Lei n. 8.112/90. D destinatários dos mesmos direitos e das vantagens, que a Lei n. 8.112/90 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos, inclusive aposentadoria. E destinatários dos direitos e vantagens assegurados na Lei n. 8.112/90, aos servidores efetivos, inclusive os relativos e licenças.

Direito Administrativo — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?