Questão #15031932006

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. B A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria. C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito. D Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. E A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?