Questão #15029362006

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a

A participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. B plena liberdade de associação com caráter paramilitar. C prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares. D instalação de juízo ou tribunal de exceção. E livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?