Questão #15028442006

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

De acordo com o estatuto constitucional da magistratura,

A aos juízes é vedado exercer qualquer outro cargo ou função. B todas as decisões devem ser públicas e fundamentadas, exceto as de cunho administrativo. C é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. D os juízes não poderão delegar a prática de atos administrativos e atos de mero expediente sem caráter decisório. E o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á exclusivamente pelo critério do merecimento, apurado na última ou única instância.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?