Questão #15028372006

Direito Processual Civil - endosso

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,

A se o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. B conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil ou de coisas móveis que se encontrarem no Brasil. C proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. D julgar as ações relativas às obrigações que devam ser cumpridas no Brasil. E se a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

Direito Processual Civil - endosso

Uma questão respondida. E as próximas?