Questão #15028152006

Direito Penal — finanças públicas e orçamento

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

A a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes. B sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. C sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico. D o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa. E o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).

Direito Penal — finanças públicas e orçamento

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