Questão #15026912006

Direito Penal — do direito das obrigações

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal),

A o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública. B é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo. C a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito. D se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço. E a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Direito Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?