Questão #15026422006

Direito Processual Penal — licitação

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

A A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir. B Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição. C A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la. D São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

Direito Processual Penal — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?