Questão #15025392006

Direito Penal — características

Sobre a estrutura jurídica do erro do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Mestre-escola que encontra palmatória no interior de uma gaveta na sala de professores e que aplica o instrumento em aluno rebelde será absolvido por erro de proibição. B Quem lesiona alguém corporalmente ao imaginar-se vítima de agressão, saber ser típico seu preceder, mas supõe que sua conduta é lícita. Em conseqüência, é de se reconhecer, em juízo, uma descriminante putativa como erro de proibição. C Quando, decorrente de imprudência, houver erro de apreciação sobre inexigibilidade de conduta diversa, cabe o reconhecimento de erro de proibição, do qual resulta punição por crime culposo. D Quando o erro recai sobre a existência de causa de justificação (supondo o agente estar autorizado pela ordem (jurídica), não havendo equívoco sobre situação de fato, esse erro incide sobre a proibição da conduta. E O desconhecimento da lei é o inescusável. Por esta razão, o erro a ilicitude do fato não isenta de pena, apenas poderá diminuí-la.

Direito Penal — características

Uma questão respondida. E as próximas?