Questão #15024242006

Direito Constitucional - nacionalidade

Indique a alternativa CORRETA:

A o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público; B a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa; C enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente; D a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional - nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?