Questão #15023492006

Direito Processual Penal

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento; B se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição; C a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la; D são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?