Questão #15023442006

Direito Tributário — atos administrativos

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, importações e exportações; B compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial urbana; C compete ao Distrito Federal e aos Municípios instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; D compete aos Estados instituir impostos sobre a transferência onerosa de imóveis entre vivos.

Direito Tributário — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?