Questão #15019352006

Direito Processual Penal

Em relação ao arquivamento de inquérito policial pela Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

A A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, sendo esta atribuição exclusiva do Ministério Público. B A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial quando militar, em favor do indiciado, de forma inquestionável, alguma das excludentes de ilicitude. C A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito Policial no inquérito de crime de ação privada, quando a vítima, expressamente, perdoar o indiciado. D A Autoridade Policial só poderá determinar o arquivamento do inquérito policial quando não estiver determinada a autoria. E A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento, sendo este ato de competência exclusiva do Juiz.

Direito Processual Penal

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