Questão #15018502006

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; B é da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre custas dos serviços forenses; C compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; D é competência exclusiva da União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; E o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?