Questão #15017812006

Direito Administrativo — sistema tributário nacional

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

A realizada por meio de sindicância, não está assegurado o contraditório. B a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório. C o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado. D quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo. E a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

Direito Administrativo — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?