Questão #15010682006

Direito Processual Penal

Sobre as regras de competência, assinale a alternativa correta.

A O exame de conflito de competência entre juiz estadual e federal é de competência do Tribunal Regional Federal, em seu território de atuação. Fora dele, é do Superior Tribunal de Justiça. B Crime hediondo praticado por um indígena contra outro, em disputa individual de terra, é da competência da Justiça Federal. C Crime de homicídio, praticado por policial militar contra sindicalista que atentava contra organização do trabalho, é de competência da Justiça Federal. D O exequatur de carta precatória é de competência do Supremo Tribunal Federal. E Crime praticado a bordo de aeronave estrangeira, pousada em solo da capital de Estado Membro, é competência da Justiça Federal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?