Questão #15010672006

Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A A inexibilidade de conduta diversa é elemento integrante da definição de ilicitude, segundo a teoria normativa pura adotada pelo Código Penal. B A psicose tóxica (causada pelo álcool ou por entorpecentes) não exime o agente de responsabilidade penal. C Agente de crime violento, em estado de inimputabilidade decorrente de ingestão, por força maior, de substância anestésica, deve ser absolvido sem imposição de medida de segurança. D Agente, embriagado voluntariamente, é agredido por desafeto, repelindo a injusta agressão e vindo a matá-lo com o emprego de arma. A decisão judicial reconhece, no entanto, o excesso culposo decorrente do uso imoderado do meio de defesa. Diante desse quadro, pode-se afirmar que o agente não responderá pelo excesso. E Agente vinculado a polícia civil, exercitando seu dever funcional, prende, em flagrante delito de roubo, perigoso assaltante, fugitivo de presídio de segurança máxima. No curso do trajeto em que empreendeu para levar o preso ao plantão policial, excede-se na velocidade, vindo a capotar o veículo e causar a morte do detido. Nesse caso, o policial não poderá ser punido, por estar em exercício regular de direito.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?