Questão #15010652006

Direito Penal

Considere afirmações a respeito da dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Assinale a alternativa correta.

A O crime de provocar incêndio em mata ou floresta só é admitido na modalidade dolosa, tento em vista os eu resultado. B Condenada criminalmente, a pessoa jurídica, no caso de interdição de direitos, poderá penalizada com proibição de contratar com o poder público po tempo diferente do que for indicado na punição penal imposta ao seu administrador. C As penas restritivas de direito, quando aplicadas a pessoas jurídicas, terão sempre a mesma duração da pena substitutiva, quanto ao máximo cominado para o crime em espécie. D Nos crimes de poluição ambiental, o máximo da interdição não ultrapassará a cominação máxima da pena prevista, salvo se aplicada a proibição de participar da licitação. Nesse caso, a proibição imposta pode ultrapassar o máximo cominado. E A pessoa jurídica poderá ser punida penalmente, ainda que nenhum de seus diretores ou administradores, membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário tenha praticado crime a ela imputado, pois não é aplicável o princípio societas delinquere non potest.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?