Questão #15009832006

Direito Processual Civil - do fato jurídico

Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira

A existe procedimento, na voluntária existe processo. B existe sentença terminativa, na voluntária decisão terminativa. C a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a decisão somente faz coisa julgada formal. D não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária existe ação. E não existe lide.

Direito Processual Civil - do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?