Questão #15009782006

Direito Internacional Público — são paulo

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

A permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte. B uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade. C uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade. D possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte. E garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

Direito Internacional Público — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?