Questão #15009302006

Direito Constitucional — poder executivo

Tendo em vista o Poder Executivo, é INCORRETO afirmar serem atribuições, entre outras, dos Ministros de Estado,

A expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. B praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas pelo Presidente da República. C adotar medidas provisórias, com força de lei, por delegação do Presidente da República. D referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da República. E atender aos pedidos escritos de informação, feitos pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?