Questão #15008902006

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

A pelo Ministro da Justiça. B pelo Presidente da República. C por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal. D pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. E por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?