Questão #15005812006

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Determinada sociedade, constituída para prestar serviços no ramo de estética corporal, possui estabelecimentos em alguns municípios nordestinos e, no ano-calendário de 2005, auferiu receita bruta na ordem de R$ 230.000,00. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta quanto à disciplina do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

A A sociedade, ao optar pelo SIMPLES, poderá incluir o pagamento do ISS no referido sistema, desde que os municípios onde estejam situados seus estabelecimentos tenham aderido ao SIMPLES, mediante convênio. B A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES deverá pagar, separadamente, a contribuição para a seguridade social, relativa ao empregado. C As pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais médicos não poderão optar pelo SIMPLES. D Ao fazer a opção pelo SIMPLES, o contribuinte não poderá se valer de parcelamentos quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido sistema.

Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?