Questão #15003122006

Direito Processual Penal — trabalho noturno

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.

A Com a sentença publicada, o juiz que a prolatou não perde a competência para alterá-la. B Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. C Segundo o entendimento do STJ, sendo decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, a nova decisão a ser proferida pelo órgão judicante competente não está adstrita ao entendimento firmado no julgado anterior. D Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a competência deste último.

Direito Processual Penal — trabalho noturno

Uma questão respondida. E as próximas?