Questão #15000852006

Legislação Municipal — manual de redação da presidência da república

CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 REGIME JURÍDICO ÚNICODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DASFUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:

A por incapacidade para o trabalho, quando acometido de pneumonia B compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade C aos trinta anos de serviço, se homem D por invalidez permanente, quando acometido de cardiopatia grave

Legislação Municipal — manual de redação da presidência da república

Uma questão respondida. E as próximas?