Questão #14998722006

Direito Processual Civil — ministério público

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que seseguem.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.