Questão #14998712006
Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
É obrigatória a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, em todo e qualquer procedimento de jurisdição cautelar, porque nesse procedimento não é assegurado o princípio do contraditório, notadamente em virtude da concessão da medida cautelar liminarmente, isto é, sem ouvir o réu.
Uma questão respondida. E as próximas?
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