Direito Processual Penal — redação reescritura de texto

Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direitoprocessual penal.

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.