Questão #14997652006

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Assinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

A a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração; B o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido; C a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição; D o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?