Questão #14996932006

Direito Constitucional — morfologia

Assinale a opção correta.

A O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União. B A ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial. C Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública. D Incumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória. E Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — morfologia

Uma questão respondida. E as próximas?