Questão #14996682006

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

A Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro. B A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo. C Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta. D O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional. E O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

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