Questão #14995142006

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Compete privativamente a União, dentre outras matérias, legislar sobre

A propaganda comercial. B assistência jurídica e defensoria pública. C proteção à infância e à juventude. D custas dos serviços forenses. E proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?