Questão #14991992005

Português — Dos crimes contra a organização do trabalho.

Os números do relatório da CPI dedicada originalmenteaos Correios são expressivos, dos milhares de páginas de textoe documentos aos mais de cem acusados. É o tempo doespanto. Um oceano nos separa, contudo, do resultadoconcreto, o das absolvições e o das punições. Os doismomentos do mar imenso entre relatório e resultado estão nojulgamento final, cuja tendência é pessimista, a contar deexemplos recentes. Não deveria ser.Não deveria ser pela natureza mesma das comissõesparlamentares de inquérito, cujo nome é raramente objeto demeditação até pelos operários do direito. Comissão, além dosignificado mercantil (depreciativo, no caso do Parlamento), dodinheiro pago em remuneração de serviço, é também o dogrupamento encarregado de realizar tarefa de interesse comum.Interesse comum? Não. De interesses conflituosos pela próprianatureza política de seu trabalho, pois o vocábuloparlamentares as afirma integradas por componentes de umadas casasdo Congresso ou mistas, funcionando segundo seusregimentos internos. (...)As comissões são úteis ou necessárias?, perguntaráo leitor. Sem a menor dúvida e vigorosamente, respondo sim.Há abusos. São lamentáveis, mas inerentes à vida parlamentar,no Brasil e em qualquer país onde haja comissõesparlamentares. Se os legisladores devem ser a expressãomédia de seu povo, fica manifesto que os parlamentos sejamcompostos por homens e mulheres de bem, dedicados ehonestos, mas também por pilantras, patifes, cachaceiros,delinqüentes e assim por diante. (...) Seria ideal que o povoescolhesse melhor seus representantes, dizem as elites, massem razão. O povo vota sob influência do poder econômico,após seleção dos favoritos de chefes partidários, para exclusãodos que assumam linha independente da adotada pelaslideranças e assim por diante.Voltando à CPI dos Correios, cabe esclarecer por quehá um oceano entre o relatório e o resultado. Inquéritoétrabalho de apuração. Se bem feito, propicia bom material aosjulgadores. Se malfeito, facilita a pizza, essa maravilhosainvenção atribuída aos italianos em geral, mas que vem do sulda Itália. Pizza transformada em cambalacho e tapeação? Nãonecessariamente. Muitas vezes o defeito da distância entre aapuração e o julgamento está naquela, e não neste,principalmente se for judicial. O mal do julgamento político estáem que não considera seu efeito paralelo do desprestígio para oParlamento como um todo. No caso atual, porém, não se podenegar que já houve resultados apreciáveis. Para o relatório lidonesta semana cabe esperar pela travessia do oceano e torcerpara que chegue a bom porto.(W. Ceneviva. Folha de S. Paulo. 01/04/2006, C2)

Se bem feito, propicia bom material aos julgadores. No texto, o conectivo se pode ser substituído, sem alteração de sentido, por