Questão #14991972006

Direito Penal — do direito das obrigações

Não constitui crime contra a organização do trabalho

A a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. B o atentado contra a liberdade de associação. C o exercício de atividade com infração de decisão administrativa. D a apropriação indébita previdenciária. E o aliciamento para fim de emigração.

Direito Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?