Questão #14991942006

Legislação Estadual — paraíba

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

A são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões causa mortis de imóveis rurais. B são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses. C geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo. D as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas. E dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

Legislação Estadual — paraíba

Uma questão respondida. E as próximas?