Questão #14982402006

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é

A exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário. B assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos. C extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas. D destinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído. E garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?