Questão #14977622006

Legislação Estadual — paraíba

Termo de conluio é

A uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade consistente em constatação como responsável pela infração outra pessoa além da já acusada. B um documento inaugural do procedimento administrativo tributário de inclusão de contribuintes solidários de ICMS. C uma peça instrutória em processo administrativo contencioso de constatação de fraude, dolo ou simulação na escrituração fiscal do ICMS. D um documento confeccionado por contribuinte para burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade tributária pelo ICMS à terceira pessoa. E uma peça inaugural de procedimento administrativo fiscal instaurado em razão de representação fiscal quando os infratores forem responsáveis solidários.

Legislação Estadual — paraíba

Uma questão respondida. E as próximas?