Questão #14977592006

Legislação Estadual - paraíba

A base de cálculo do ICMS

A será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba. B dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle. C é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica. D será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos. E é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exterior

Legislação Estadual - paraíba

Uma questão respondida. E as próximas?