Questão #14976992006

Direito Eleitoral — controle de constitucionalidade

Os partidos políticos

A podem receber recursos do Fundo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. B são pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. C podem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional. D não podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros. E têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e seus estatutos devem ter caráter nacional.

Direito Eleitoral — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?