Questão #14971482006

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica pelo Poder Judiciário

A é reservada ao Supremo Tribunal Federal, como guarda que é da Constituição. B depende sempre de ações diretas visando a exclusão da norma dor ordenamento. C é vedada, em princípio, aos órgãos fracionários (turma, câmaras, etc) dos tribunais. D importa, necessariamente, a declaração da nulidade ex-tunc da norma examinada. E é incabível relativamente a emendas constitucionais regularme aprovadas.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?